Jornal Valor, 12, 13 e 14 de março de 2010

A ideia do governo de criar uma seguradora estatal para garantir o seguro de crédito de grandes projetos de infraestrutura recebeu críticas do setor. Até o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, manifestou-se contra a medida. Executivos do mercado ouvidos também atacaram a proposta.

Vergílio disse que “desconhece” a criação de uma nova seguradora estatal. Na opinião do “xerife” do mercado segurador, a criação de uma nova empresa é “desnecessária, porque o mercado já oferece garantias suficientes”, afirmou. Sua sugestão é que o governo poderia criar um “fundo estruturante para subsidiar garantias, a exemplo dos que já existem para o seguro rural, naval e habitacional”.

OLYMPUS DIGITAL CAMERAAlexandre Malucelli (FOTO), presidente de uma das poucas seguradoras e resseguradoras de capital nacional dedicadas exclusivamente a riscos de engenharia e garantia a projetos de infraestrutura do país, a J. Malucelli, acredita que o governo não precisa criar uma estatal de seguros para dar conta dos investimentos previstos para os próximos anos.

“Basta capitalizar e reforçar a atuação do IRB Brasil Re”, opinou, alertando que a discussão pode estar equivocada. Segundo Malucelli, em nenhum lugar do mundo existem seguradoras capazes de garantir riscos de grandes projetos de infraestrutura.

O padrão do mercado segurador mundial é que consórcios de seguradoras tomam um risco de grande valor em conjunto e repassa o excedente para o mercado ressegurador internacional, que é quem, na verdade, suporta os grandes contratos de seguros.

Nesse caso, e se o governo quer operar com uma estatal, pode utilizar o próprio IRB, que é uma estatal, conta com pessoal especializado, credibilidade, anos e anos de experiência e preparo técnico.

O IRB Brasil Re, companhia de resseguros com 50% de seu capital nas mãos das grandes seguradoras privadas, perdeu o monopólio da atividade em 2007. Desde então está competindo com empresas nacionais e estrangeiras instaladas no país. O Banco do Brasil prepara-se para assumir parte do capital do IRB, ficando com as ações que pertencem ao Tesouro Nacional.

Luis Maurette, presidente da Liberty Seguros, afirma que o mercado internacional tem capacidade para garantir as obras no Brasil. “Temos que pensar que houve uma crise em 2008, a pior desde 1929, não acontece todo dia. Devido à crise, a capacidade de crédito se restringiu em todo mundo, mas agora está voltando”, disse Laurette. Ele lembra que em países como China e Espanha, o volume de obras de infraestrutura registrado nos últimos 20 ou 30 anos foi muito superior ao do Brasil e nunca faltou seguros e resseguros para garantir os projetos.

Conforme o Valor noticiou na edição de ontem, o governo quer corrigir uma suposta falta de seguradoras nacionais de grande porte, capazes de bancar os riscos previstos em obras de infraestrutura para os próximos anos, como o trem de alta velocidade e as voltadas para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Estima-se que estes projetos poderão movimentar R$ 200 bilhões nos próximos anos e a criação da seguradora estatal seria uma forma de impedir que o BNDES assuma os riscos desses grandes financiamentos sozinho.

TPI perdeu concessão por falta de apólices

No início de 2009, em meio ao auge da crise financeira, a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) arrematou a concessão da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto, em São Paulo. Para levar o ativo, precisava pagar R$ 560 milhões em outorga ao governo de São Paulo e se comprometia a investir outros R$ 900 milhões no trecho. Mas não ficou com o negócio: sua seguradora, a CesceBrasil, especializada em seguro garantia, não conseguiu obter o resseguro para o negócio. O consórcio da TPI foi desclassificado.

A Ayrton Senna ficou com o segundo colocado, a EcoRodovias, da construtora CR Almeida. Hoje TPI e Cesce estão em uma disputa judicial de R$ 65 milhões para saber quem vai pagar pelo prejuízo do depósito prévio feito na conta do governo.

Segundo Carlo Botarelli, presidente da TPI, uma situação do tipo dificilmente teria ocorrido se houvesse uma seguradora pública. “Sentimos falta disso na época”, diz. Segundo a justificativa da empresa, o problema é que o mercado de seguros privado foi pouco atento às peculiaridades de uma empresa de participações – com investimento alto e tempo de maturação longo.

Mas o caso da TPI é considerado raro no mercado, e os envolvidos em grandes projetos públicos – em especial o Trem de Alta Velocidade (TAV) – estão preocupados com outro aspecto. Segundo Philippe Delleur, presidente da Alston no Brasil, o problema do TAV brasileiro não é o acesso ao mercado de seguros, mas os riscos embutidos no projeto. “Nossa visão, em especial no TAV, é de que há riscos que a empresa privada pode assumir, e outros riscos que o poder público deve assumir”. Riscos de construção e de licenciamento ambiental, por exemplo, não estão devidamente cobertos pela proposta atual, diz o executivo.

Segundo o consultor Fernando Fleury, a serviço de um dos consórcios em disputa pelo TAV, o risco da criação da seguradora federal é ela ser usada para cobrir riscos que o setor privado – incluindo o mercado financeiro – não está disposto a assumir: “O perigo é ela vir para segurar algo que o mercado não quer, não pelo porte, mas pelo projeto”. Os problemas de projeto, diz, devem ser solucionados com a sua reformulação – algo que as empresas têm defendido, no caso do TAV, em sucessivas reuniões com representantes do governo.