Jornal Valor, 28 de setembro de 2010

A Agência Brasileira de Garantias será instituída por medida provisória. A decisão representa uma mudança em relação ao planejamento anterior do Ministério da Fazenda, que pretendia montar o órgão regulador por meio de projeto de lei.

“Nos próximos dias vamos anunciar a Agência Brasileira de Garantias, que dará garantias para o volume maior de negócios. Isso irá baratear o custo financeiro dos empréstimos”, afirmou Mantega. “Falta fazer a medida provisória”, complementou.

A decisão surpreendeu o setor, que esperava que agência fosse instituída por projeto de lei, conforme negociação feita com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A avaliação inicial das seguradoras privadas é a de que um projeto de lei ampliaria o debate sobre a importância e as atribuições do novo órgão. Com a medida provisória, a tendência é que essa discussão seja restrita.

Ao afirmar que a Agência Brasileira de Garantias será anunciada nos próximos dias, Guido Mantega associou o órgão à necessidade de se montar no país um sistema de garantias capaz de oferecer cobertura para os grandes projetos da infraestrutura.

Entre esses empreendimentos figuram o trem de alta velocidade, as obras para a preparação do país para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas e as grandes hidrelétricas, entre outros projetos. Ao mencionar a necessidade de um sistema de garantias, o ministro disse que o país possui uma carteira de R$ 1,5 bilhão em investimentos para os próximos anos.

O projeto original do governo era montar um sistema de garantias por meio de uma empresa estatal de seguros. No entanto, a má repercussão da proposta levou o Ministério da Fazenda a negociar com o setor privado a criação de uma agência.

Nessa proposta, formulada pela Secretaria de Política Econômica com representares das seguradoras privadas, a agência será composta pelos fundos garantidores de infraestrutura e de comércio exterior, sendo que o capital será constituído por recursos de fundos oficiais que fazem a cobertura de risco de projetos econômicos e sociais.

O Ministério da Fazenda e as seguradoras privadas também acertaram que dos sete fundos garantidores existentes serão agregados os fundos de Parcerias Público Privadas (PPPs), do setor naval e o do sistema elétrico. Esses três fundos constituirão um fundo único de infraestrutura com R$ 11 bilhões e que será responsável por cobrir garantias de risco de grandes obras, como o trem de alta velocidade.

Em outra vertente de atuação, a do financiamento de operações de exportação, a agência disporá do fundo de comércio exterior, que possuirá R$ 2 bilhões. A partir dessa estrutura, a intenção é fazer com que a agência possua uma capacidade de alavancagem de cinco vezes o seu capital.